Quais documentos são necessários para fazer o registro de um imóvel?
Para registrar um imóvel no cartório, é necessário apresentar a escritura pública ou contrato de compra e venda com firma reconhecida, além de documentos pessoais do comprador e do vendedor. Também é exigido o pagamento de impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Dependendo da situação, podem ser solicitadas certidões negativas, como […]
Apenas a compra e venda de um imóvel precisa de registro? O que mais deve ser registrado no cartório?
Além da propriedade, os Cartórios de Registro de Imóveis registram outros direitos reais, como alienação fiduciária, penhoras, servidões, incorporações imobiliárias, entre outros atos que afetam direitos sobre imóveis. Também podem ser registrados contratos de locação com cláusula de vigência, averbações de construções e incorporações imobiliárias. Esses registros garantem segurança jurídica tanto para proprietários quanto para […]
Quais os benefícios de registrar um imóvel?
O registro é importante para dar publicidade ao direito de propriedade. Isso impede que o imóvel seja negociado de forma irregular, protegendo a população de golpes como grilagem ou venda de imóveis alheios. O registro permite que a propriedade seja reconhecida perante terceiros (isto é, perante toda a sociedade). Isso evita disputas futuras e facilita a obtenção de financiamentos […]
Por que dizem “quem não registra não é dono”?
Essa expressão popular reflete a realidade jurídica do Brasil: apenas o registro no Cartório de Registro de Imóveis confere ao comprador a propriedade legal do imóvel. A lei brasileira diz que o registro do imóvel em cartório é obrigatório para que a propriedade seja reconhecida. Ou seja, mesmo que uma pessoa compre um imóvel por […]
O que é um Cartório de Registro de Imóveis?
O Cartório de Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial responsável por garantir a segurança jurídica das transações envolvendo imóveis. Seu principal objetivo é registrar a propriedade e demais direitos sobre imóveis, assegurando que todas as informações sobre um determinado bem sejam públicas, organizadas e protegidas contra fraudes. Cada imóvel possui uma matrícula, que funciona como […]
